Decreto nº 65.531, de 11 de setembro de 2026

Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito da Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0033744-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos, constantes da planta de parcelamento AU 10/6217/94, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 143130977 do processo administrativo nº 6017.2025/0033744-4, situados na quadra 83 do setor 37, Distrito da Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana:

I – Travessa Agnaldo Timóteo, CODLOG 47.193-3, o logradouro identificado como “passagem (1º trecho)”, com início na Rua Pedro Morganti, a aproximadamente 25m (vinte e cinco metros) da Rua Coronel Lisboa, e término na Rua Madre Cabrini;

II – Travessa Aline, CODLOG 54.088-9, o logradouro identificado como “passagem (2º trecho)", entre as ruas Madre Cabrini e Pedro Morganti, com início na Travessa Agnaldo Timóteo e término a aproximadamente 20m (vinte metros) de seu início.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº   164360455