CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 65.463 de 25 de Agosto de 2026)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/08/2026
Data de publicação 26/08/2026
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos de Cidade Líder e de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de corredor de ônibus.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/08/2026 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT (2024 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

ITAQUERA

CORREDOR DE ÔNIBUS