| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/08/2026 |
| Data de publicação | 20/08/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Governo Local, com a finalidade de aprimorar a interlocução entre órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/08/2026 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMITÊ DE GOVERNO LOCAL COMITÊS DE GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS LOCAIS - CGPL GESTÃO DA INFORMAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - PSC |
