| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/07/2026 |
| Data de publicação | 24/07/2026 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 64.482, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE, relativo ao exercício de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/07/2026 , p. 20 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL |
