Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.011.223,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.367, DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.011.223,65 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.011.223,65 (treze milhões, onze mil duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
32.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.223,65 |
15.10.13.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.05.2.702.8019.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
15.10.13.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.05.2.702.8019.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
15.10.13.392.4032.6702 | Políticas de Audiovisual |
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33903900.05.2.702.8019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.400.000,00 |
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| 13.011.223,65 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de:
I - recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
32.10.04.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 11.223,65 |
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| 11.223,65 |
II - recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
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| 13.000.000,00 |
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| 13.011.223,65 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS
Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2026.
Documento original assinado nº 161638126
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
