Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.757.384,23 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.356, DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.757.384,23 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 64.757.384,23 (sessenta e quatro milhões e setecentos e cinquenta e sete mil e trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 156.982,50 |
25.10.13.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 325.733,20 |
25.10.13.391.4032.6416 | Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
|
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48.780,24 |
25.10.13.391.4032.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 969.924,83 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 229.028,67 |
25.10.13.392.4032.2012 | Fomento e Difusão da Capoeira |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.014.000,00 |
25.10.13.392.4032.2025 | Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 78.345,66 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 892.742,74 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 244.320,18 |
25.10.13.392.4032.2065 | Fomento e Difusão do Samba |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.499.115,01 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 660.712,71 |
25.10.13.392.4032.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 78.570,49 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.072.283,03 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 563.478,78 |
25.10.13.392.4032.4403 | Manutenção e Operação de Casas de Cultura |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 229.752,52 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 227.500,03 |
25.10.13.392.4032.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 37.272,67 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.082.672,34 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 478.278,79 |
25.10.13.392.4032.6359 | Fomento às Linguagens Artísticas |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.527.497,10 |
25.10.13.392.4032.6371 | Escola Municipal de Educação Artística - EMIA |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.019.913,57 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 65.000,06 |
25.10.13.392.4032.6381 | Lei de Fomento ao Teatro |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 56.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.227.234,82 |
25.10.13.392.4032.6382 | Lei de Fomento à Dança |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 42.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.6385 | Prêmio Zé Renato |
|
33903100.00.1.500.9001.1 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 4.000.000,00 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 28.000,00 |
25.10.13.392.4032.6387 | Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 7.589.000,00 |
25.10.13.392.4032.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
|
33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 12.000.085,63 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 166.629,90 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 146.528,76 |
|
| 64.757.384,23 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 118.244,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 354.529,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 280.799,95 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.978.353,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.179,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 808.704,00 |
25.10.13.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.934.157,65 |
25.10.13.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 199.752,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 3.010.579,43 |
25.10.13.391.4032.6360 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 299.058,98 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 48.301,00 |
25.10.13.391.4032.6412 | Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 437.370,00 |
25.10.13.391.4032.6416 | Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 160.805,06 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 96.008,74 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 243.200,00 |
25.10.13.391.4032.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.071,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.626,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 15.280,00 |
25.10.13.392.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 107.506,00 |
25.10.13.392.4009.6367 | Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
25.10.13.392.4026.6384 | Apoio à Cultura |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 489.850,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.920,00 |
25.10.13.392.4032.2012 | Fomento e Difusão da Capoeira |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 500.000,00 |
25.10.13.392.4032.2025 | Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 5.050,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.456,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.868.695,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 296.784,00 |
25.10.13.392.4032.2026 | Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 467.538,00 |
25.10.13.392.4032.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 444.566,00 |
25.10.13.392.4032.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 191.954,00 |
25.10.13.392.4032.2880 | Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 57.429,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 151.065,00 |
25.10.13.392.4032.4311 | Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 858.601,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.392,00 |
25.10.13.392.4032.6353 | Políticas de Promoção Cultural |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.610.051,36 |
25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 5.182,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.442,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 15.962,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 45.185,71 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 41.459,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 774.768,00 |
25.10.13.392.4032.6356 | Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 929.283,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.114.511,35 |
25.10.13.392.4032.6375 | Programa Vocacional |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.957.066,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 30.000,00 |
25.10.13.392.4032.6383 | Fomento ao Circo/Edital Xamego |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.4032.6388 | Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016 |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.281,00 |
25.10.13.392.4032.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.149.501,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.6393 | Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
25.10.13.392.4032.6398 | Circuito Cultural de São Paulo |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.180.500,00 |
25.10.13.392.4032.6406 | Programação da Virada Cultural |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.272.365,00 |
25.10.13.392.4032.6414 | Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 374.541,00 |
25.10.13.392.4032.6420 | Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.193.921,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 867.192,00 |
25.10.13.392.4032.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 230.348,00 |
|
| 64.757.384,23 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS
Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2026.
Documento original assinado nº 160824795
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
