Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.320.250,04 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 65.340, de 16 de julho de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.320.250,04 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 39.320.250,04 (trinta e nove milhões e trezentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 38.416.062,95 |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 904.187,09 |
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| 39.320.250,04 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.488.533,25 |
84.26.10.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 1.831.716,79 |
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| 39.320.250,04 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS
Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda – Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2026.
Documento original assinado nº 160858236
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
