Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.518.850,97 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto Nº 65.338, DE 15 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.518.850,97 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.518.850,97 (trinta e um milhões e quinhentos e dezoito mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 617.669,97 |
51.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9005.1 | Obras e Instalações | 391.181,00 |
84.10.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.9567.1 | Contrato de Gestão | 510.000,00 |
84.10.10.301.4015.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
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33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | 30.000.000,00 |
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| 31.518.850,97 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
34.10.14.422.4010.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903900.00.1.500.9005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 391.181,00 |
36.10.08.242.4012.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 380,00 |
36.10.08.242.4022.4323 | Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27,49 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140,00 |
36.10.08.242.4022.6850 | Manutenção e Operação da Casa Mãe Paulistana |
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33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 623,30 |
36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 700,00 |
36.10.14.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.120,20 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 210,99 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 608.418,00 |
36.10.14.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5.597,28 |
36.10.14.422.4004.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 452,71 |
67.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9567.0 | Obras e Instalações | 510.000,00 |
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| 1.518.850,97 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 30.000.000,00 |
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| 31.518.850,97 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS REIS
Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2026.
Documento original assinado nº 160733841
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
