| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/06/2026 |
| Data de publicação | 08/06/2026 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 - Programa Requalifica Centro, voltado à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo, conforme especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/06/2026 , p. 13 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO |
