Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.046.347,10 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.996, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.046.347,10 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.046.347,10 (trinta e sete milhões e quarenta e seis mil e trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 6.617.366,89 |
44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 9.432.899,14 |
84.10.10.302.3026.4107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
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33903000.02.1.600.1168.1 | Material de Consumo | 7.000.000,00 |
84.11.10.301.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44505200.00.1.500.0003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 9.730.165,43 |
84.11.10.302.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44505200.00.1.500.0003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 916.890,78 |
44505200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.349.024,86 |
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| 37.046.347,10 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.15.451.3009.5187 | Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 6.617.366,89 |
44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.731.254,60 |
22.10.17.545.3008.4901 | Manutenção e Operação dos Sistemas de Monitoramento e Alerta de Enchentes |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 482.485,53 |
22.10.27.813.3015.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos |
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44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 7.219.159,01 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.02.1.600.1168.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000.000,00 |
84.11.10.301.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 7.771.430,75 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 3.319.578,94 |
84.11.10.302.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 2.875.625,46 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 29.445,92 |
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| 37.046.347,10 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2023.
Documento original assinado nº 094520548
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
