| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/11/2024 |
| Data de publicação | 18/11/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Emília Marengo, nº 1073, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, para fins de regularização de sua ocupação por escritório administrativo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2024 , p. 7 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET |
