| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/07/2024 |
| Data de publicação | 11/07/2024 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito Cangaíba, Subprefeitura da Penha, necessários para plano de urbanização. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/2024 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP IMÓVEL PARTICULAR CANGAÍBA PENHA PLANO DE URBANIZAÇÃO |
