| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/12/2023 |
| Data de publicação | 21/12/2023 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Tucuruvi e de Tremembé, Subprefeituras de Santana-Tucuruvi e de Jaçanã-Tremembé, necessários à implantação de reservatórios para contenção de cheias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2023 , p. 374 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP IMÓVEL PARTICULAR TUCURUVI TREMEMBÉ SANTANA RESERVATÓRIO DE ÁGUA DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
