DECRETO nº 63.058, de 21 de dezembro de 2023

Denomina o logradouro público que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6038.2022/0002851-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Gustavo Miguel Dias, CODLOG 53.701-2, o logradouro correspondente à parte do local identificado como ÁREA VERDE 18B na planta de parcelamento de solo ARR-0955B, delimitado pela área identificada como “Estacionamento - 147 Vagas, ACESSO 7B e ACESSO 8B, pelas ruas Utaro Kanai, Flamínio Tresti e por lotes particulares, localizado no setor 136, quadra 330, no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, conforme croqui contido na figura “2” do documento SEI nº 094983918 do processo administrativo em referência.

Art. 2º As despesas com a execução do presente correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº   095321234