Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.710.854,84 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.998, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.710.854,84 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.710.854,84 (quatro milhões e setecentos e dez mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 83.000,00 |
33503900.00.1.500.7016.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 238.000,00 |
33503900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7046.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 635.000,00 |
33503900.00.2.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
33903900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59.966,90 |
30.10.11.334.3019.4424 | Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais |
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33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 97.990,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 450.995,24 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3013.4322 | Políticas, Programas e Ações para Povos Indígenas |
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33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
33503900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
34.20.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
43.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
58.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7033.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
71.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7049.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 126.422,75 |
33913900.00.1.500.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 19.028,30 |
33913900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.959,08 |
33913900.00.1.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
33913900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 71.350,70 |
33913900.00.1.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
33913900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.127,97 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.7012.1 | Contrato de Gestão | 73.764,79 |
33508500.00.1.500.7053.1 | Contrato de Gestão | 5.000,00 |
44505200.00.1.500.7012.1 | Equipamentos e Material Permanente | 47.249,11 |
44505200.00.1.500.7053.1 | Equipamentos e Material Permanente | 55.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.000,00 |
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| 4.710.854,84 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
17.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.584.345,90 |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.00.2.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
28.17.04.122.3019.7205 | Aporte para Garantia de PPP's e Projetos de Infraestrutura |
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45908400.00.1.500.9001.0 | Desp. Dec. da Partic.Fundos, Organ., ou Entid.Assem., Nac.e Internac. | 2.776.508,94 |
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| 4.710.854,84 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2023.
Documento original assinado nº 094566740
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
