Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.773.788,59 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.993, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.773.788,59 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.773.788,59 (vinte milhões e setecentos e setenta e três mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.4303 | Ações de Educação Integral |
|
33903900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125.000,00 |
16.19.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903900.00.1.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67.800,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
33503900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 184.627,74 |
33503900.00.1.500.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
33503900.00.1.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.100.000,00 |
33503900.00.1.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
33503900.00.1.500.7024.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 448.000,00 |
33503900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 180.000,00 |
33503900.00.1.500.7037.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 280.000,00 |
33503900.00.1.500.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 546.108,00 |
33503900.00.1.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.00.1.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
33503900.00.1.500.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.470.000,00 |
33503900.00.1.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
23.10.12.126.3001.4420 | Manutenção e Operação de Telecentros |
|
33903900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 126.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
|
33903900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33903900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33903900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 505.100,00 |
33903900.00.1.500.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 36.000,00 |
33903900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
33903900.00.1.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
33903900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
33903900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
33903900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 142.000,00 |
33903900.00.1.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33903900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33903900.00.1.500.7045.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 480.000,00 |
33903900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.700,00 |
33903900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 39.600,00 |
33903900.00.1.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.1.500.7063.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 270.000,00 |
25.10.13.392.3001.6398 | Circuito Cultural de São Paulo |
|
33903900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
|
44905200.00.1.500.7003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 200.745,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33503900.00.1.500.7023.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 98.000,00 |
30.10.20.606.3016.2015 | Manutenção e Operação do Programa Sampa+Rural |
|
33503900.00.1.500.7051.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 977.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
|
33503900.00.1.500.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.892,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
|
33503900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
|
33503900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
|
33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 440.000,00 |
34.10.14.422.3018.4324 | Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente |
|
33503900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.20.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33503900.00.1.500.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
44903900.00.1.500.7005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
|
44905200.00.1.500.7003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 99.255,00 |
41.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
44.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7045.1 | Obras e Instalações | 500.354,92 |
45.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7015.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
46.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7050.1 | Obras e Instalações | 35.000,00 |
47.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
48.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 650.000,00 |
44903900.00.1.500.7045.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 296.484,60 |
50.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
55.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7024.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
58.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7002.1 | Obras e Instalações | 700.000,00 |
61.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
65.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.7021.1 | Material de Consumo | 11.055,64 |
33903900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.280,00 |
44905200.00.1.500.7021.1 | Equipamentos e Material Permanente | 68.849,54 |
65.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
44903900.00.1.500.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
65.10.15.451.3022.8041 | E1190 - Manutenção das instalações e implantação de banheiros, depósito, equipamentos na Horta do Belém na Rua Engenheiro Saturno de Brito, S/N - Tatuapé |
|
33903900.00.1.500.7049.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
68.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7062.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33913900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.309,32 |
33913900.00.1.500.7004.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 145.374,34 |
33913900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48.035,64 |
33913900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33913900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 161.929,95 |
33913900.00.1.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33913900.00.1.500.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.865,73 |
33913900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 228.443,18 |
33913900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.000,00 |
33913900.00.1.500.7061.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44505100.00.1.500.7049.1 | Obras e Instalações | 30.000,00 |
44505100.00.1.500.7053.1 | Obras e Instalações | 70.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33508500.00.1.500.7019.1 | Contrato de Gestão | 6.795,00 |
33508500.00.1.500.7026.1 | Contrato de Gestão | 15.739,28 |
44505200.00.1.500.7019.1 | Equipamentos e Material Permanente | 93.205,00 |
44505200.00.1.500.7026.1 | Equipamentos e Material Permanente | 166.260,72 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44505200.00.1.500.7049.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
44905200.00.1.500.7019.1 | Equipamentos e Material Permanente | 158.815,26 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
|
33503900.00.1.500.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
33503900.00.1.500.7046.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125.000,00 |
44505200.00.1.500.7015.1 | Equipamentos e Material Permanente | 250.000,00 |
44505200.00.1.500.7020.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.335.634,98 |
44505200.00.1.500.7041.1 | Equipamentos e Material Permanente | 80.000,00 |
84.27.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.1.500.7026.1 | Material de Consumo | 1.143,00 |
44905200.00.1.500.7026.1 | Equipamentos e Material Permanente | 41.857,00 |
93.10.08.241.3007.6154 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa |
|
33503900.00.1.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.527,75 |
93.10.08.242.3006.6152 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência |
|
33503900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
|
33503900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
|
| 20.773.788,59 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
28.17.04.122.3019.7205 | Aporte para Garantia de PPP's e Projetos de Infraestrutura |
|
45908400.00.1.500.9001.0 | Desp. Dec. da Partic.Fundos, Organ., ou Entid.Assem., Nac.e Internac. | 20.773.788,59 |
|
| 20.773.788,59 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda – Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2023.
Documento original assinado nº 094371538
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
