Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.198.840,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.198.840,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.198.840,00 (um milhão e cento e noventa e oito mil e oitocentos e quarenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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44503900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 78.590,95 |
44503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 349.049,49 |
44503900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.356,00 |
44503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 759.843,56 |
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| 1.198.840,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
36.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55.097,95 |
33504800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 27.719,46 |
33900800.00.1.500.9001.0 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 1.000,00 |
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 25,50 |
33901400.00.2.500.9001.1 | Diárias - Civil | 61.710,72 |
33903300.00.2.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 47.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 872,14 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.487,63 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 57.573,86 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 0,02 |
36.10.14.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.285,92 |
36.10.14.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 13.636,46 |
36.10.14.242.3006.4323 | Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.356,00 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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44905200.00.1.500.0003.0 | Equipamentos e Material Permanente | 39.580,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 39.010,95 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 214.924,41 |
44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.889,68 |
36.10.14.242.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
61.10.17.512.3008.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 564.669,30 |
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| 1.198.840,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda – Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2023.
Documento original assinado nº 094371472
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
