Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.515.738,36 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.912, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.515.738,36 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.515.738,36 (sete milhões e quinhentos e quinze mil e setecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.14.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
16.23.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903900.00.1.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67.800,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.00.1.500.7022.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
33503900.00.1.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 260.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7022.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33903900.00.1.500.7059.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
25.10.13.392.3001.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
|
33903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 220.000,00 |
33903900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
33903900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 87.100,00 |
33903900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7022.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 145.251,40 |
33903900.00.1.500.7023.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33903900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
33903900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 98.000,00 |
33903900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33903900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
33903900.00.1.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7045.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
33903900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
33903900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7059.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
33903900.00.1.500.7063.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
|
33503900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
33503900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33503900.00.1.500.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
33503900.00.1.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
|
33503900.00.1.500.7009.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 85.000,00 |
33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 69.852,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
|
33503900.00.1.500.7013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.900,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
|
33503900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.715,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
|
33503900.00.1.500.7049.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
45.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7015.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
54.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7017.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
58.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
58.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.7002.1 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
44905100.00.1.500.7017.1 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
71.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.000,00 |
72.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7049.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
73.10.07.212.3015.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
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33503900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33913900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.956,97 |
33913900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112.932,70 |
33913900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.475,23 |
33913900.00.1.500.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 215.810,60 |
33913900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33913900.00.1.500.7061.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33913900.00.1.501.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.689,24 |
33913900.00.1.501.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
44505200.00.1.500.7012.1 | Equipamentos e Material Permanente | 117.255,22 |
|
| 7.515.738,36 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.20.09.272.3004.4987 | Aposentadorias e Pensões |
|
31900100.00.1.500.9001.0 | Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | 2.353.564,38 |
28.17.28.843.0000.0004 | Serviço da Dívida Pública Interna |
|
32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 1.545.442,19 |
32902200.00.1.500.9001.0 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 48.376,58 |
46907100.00.1.500.9001.0 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 1.900.870,02 |
28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
|
32902100.00.1.500.9001.1 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 624.692,41 |
32902200.00.1.500.9001.0 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 63.240,55 |
28.17.28.846.3004.6815 | Obrigações e Contribuições Patronais - Parcelamento INSS |
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31901300.00.1.500.9001.0 | Obrigações Patronais | 979.552,23 |
|
| 7.515.738,36 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2023.
Documento original assinado nº 093233665
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
