Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.735.745,92 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto nº 62.892, de 31 de outubro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.735.745,92 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.735.745,92 (dez milhões e setecentos e trinta e cinco mil e setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
|
44903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
44903900.00.2.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
44903900.00.2.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 285.022,50 |
44903900.00.2.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.2.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 111.000,00 |
33503900.00.2.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.2.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.00.2.500.7016.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 148.000,00 |
33503900.00.2.500.7023.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.00.2.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
33503900.00.2.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.00.2.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
23.10.12.126.3001.4420 | Manutenção e Operação de Telecentros |
|
44905100.00.2.500.7007.1 | Obras e Instalações | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.2.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.2.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.2.500.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33903900.00.2.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59.000,00 |
33903900.00.2.500.7045.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
|
33903900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.1.501.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33903900.00.2.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
33903900.00.2.500.7004.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33903900.00.2.500.7016.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.000,00 |
33903900.00.2.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
33903900.00.2.500.7023.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
33903900.00.2.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
33903900.00.2.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
33903900.00.2.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.2.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 224.000,00 |
33903900.00.2.500.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 690.000,00 |
33903900.00.2.500.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
|
33503900.00.2.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 274.100,00 |
33503900.00.2.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
33503900.00.2.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 220.000,00 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
|
33913900.00.2.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33503900.00.1.501.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.00.2.500.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
30.10.20.606.3016.2015 | Manutenção e Operação do Programa Sampa+Rural |
|
33503900.00.2.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
|
33503900.00.2.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
|
33503900.00.2.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
34.10.14.422.3018.4324 | Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente |
|
33503900.00.2.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
34.20.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33503900.00.2.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
44903900.00.2.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.549,20 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
|
33903900.00.2.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
42.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.2.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 85.000,00 |
64.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.2.500.7046.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 65.000,00 |
72.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.501.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
44903900.00.2.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 190.000,00 |
73.10.07.212.3015.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
|
33503900.00.2.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.2.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.00.2.500.7061.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33913900.00.2.500.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 913,91 |
33913900.00.2.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.135,47 |
33913900.00.2.500.7015.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33913900.00.2.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.715,22 |
33913900.00.2.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
33913900.00.2.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 191.768,31 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44505100.00.1.501.7018.1 | Obras e Instalações | 16.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33508500.00.1.501.7018.1 | Contrato de Gestão | 22.000,00 |
33508500.00.2.500.7001.1 | Contrato de Gestão | 9.500,00 |
44505200.00.2.500.7001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 50.500,00 |
44505200.00.2.500.7011.1 | Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
44505200.00.2.500.7012.1 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44505100.00.2.500.7020.1 | Obras e Instalações | 350.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44505200.00.2.500.7012.1 | Equipamentos e Material Permanente | 120.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
|
33503900.00.2.500.7046.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 196,82 |
44505200.00.2.500.7046.1 | Equipamentos e Material Permanente | 99.803,18 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.2.500.7053.1 | Material de Consumo | 40.000,00 |
44905200.00.2.500.7053.1 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
84.26.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.2.500.7012.1 | Material de Consumo | 54.561,46 |
44905200.00.2.500.7012.1 | Equipamentos e Material Permanente | 46.079,85 |
84.27.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.2.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 58.900,00 |
|
| 10.735.745,92 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
87.10.26.572.3009.4703 | Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.837.745,92 |
|
| 10.437.745,92 |
II - do excesso de arrecadação
|
| 298.000,00 |
|
| 10.735.745,92 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2023.
Documento original assinado nº 092420609
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
