Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.018.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto nº 62.849, de 19 de outubro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.018.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.018.000,00 (três milhões e dezoito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.2.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 68.000,00 |
59.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 865.000,00 |
44903900.00.1.501.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 885.000,00 |
62.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7059.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.1.500.7061.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
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| 3.018.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
03.10.09.122.3021.1221 | Ações para Promoção da Sustentabilidade Previdenciária |
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44903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 30.000,00 |
19.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
27.10.18.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.850,64 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 119.064,79 |
27.10.18.541.3005.6669 | Educação Ambiental |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 51.085,30 |
43.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
45.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 598.999,27 |
50.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
55.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
60.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
70.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
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| 2.065.000,00 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 68.000,00 |
III - do excesso de arrecadação
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| 885.000,00 |
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| 3.018.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2023.
Documento original assinado nº 091926934
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
