Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.940.960,69 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto nº 62.838, de 16 de outubro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.940.960,69 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.940.960,69 (onze milhões e novecentos e quarenta mil e novecentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
94.10.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.08.2.759.0081.1 | Obras e Instalações | 39.506,57 |
44905100.08.2.759.0081.1 | Obras e Instalações | 7.073.061,96 |
94.10.18.541.3005.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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44903900.08.1.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 485.479,97 |
44903900.08.2.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.342.912,19 |
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| 11.940.960,69 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
94.10.18.541.3005.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.08.1.759.0081.1 | Obras e Instalações | 254.294,97 |
44905100.08.2.759.0081.1 | Obras e Instalações | 39.506,57 |
94.10.18.541.3005.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.08.1.759.0081.0 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
94.10.18.541.3005.7117 | Recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas |
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44903900.08.1.759.0081.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.185,00 |
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| 524.986,54 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 11.415.974,15 |
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| 11.940.960,69 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2023.
Documento original assinado nº 091578445
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
