DECRETO Nº 62.796, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Estende a denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Itaberaba-Açu, situada no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6017.2023/0000271-6,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Itaberaba-Açu, CODLOG 15.448-2, denominada pelo Decreto nº 39.030, de 10 de fevereiro de 2000, situada no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, passa a incorporar o trecho de via conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 48.472-5, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Rosa do Ultramar (setor 193, quadras 112 e 113);

II - término: Rua Luís Cesar de Menezes (setor 193, quadras 43 e 44).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de setembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2023.

Documento original assinado nº   090659065