Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.705.211,79 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.701, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.705.211,79 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.705.211,79 (cinco milhões e setecentos e cinco mil e duzentos e onze reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
|
44903900.00.2.500.7048.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.300.000,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.2.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 46.080,00 |
33503900.00.2.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
|
33903900.00.2.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.2.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
33903900.00.2.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
33903900.00.2.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
33903900.00.2.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33903900.00.2.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33903900.00.2.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
33903900.00.2.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33903900.00.2.500.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 360.000,00 |
33903900.00.2.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
33903900.00.2.500.7059.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
|
33503900.00.2.500.7004.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 480.000,00 |
33503900.00.2.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.00.2.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 175.000,00 |
33503900.00.2.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
|
33913900.00.2.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33503900.00.2.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.00.2.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
44903900.00.2.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 220.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
|
44505100.00.2.500.7021.1 | Obras e Instalações | 236.106,79 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
33903000.00.2.500.7026.1 | Material de Consumo | 15.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
|
33503900.00.2.500.7016.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
44505200.00.2.500.7030.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
44505200.00.2.500.7038.1 | Equipamentos e Material Permanente | 180.000,00 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.2.500.7026.1 | Material de Consumo | 19.646,29 |
33903900.00.2.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.370,00 |
44905200.00.2.500.7026.1 | Equipamentos e Material Permanente | 52.983,71 |
84.26.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.2.500.7012.1 | Material de Consumo | 6.444,77 |
44905200.00.2.500.7012.1 | Equipamentos e Material Permanente | 111.580,23 |
|
| 5.705.211,79 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
|
| 5.705.211,79 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2023.
Documento original assinado nº 089033152
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
