Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.639.885,40 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.634, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.639.885,40 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 112.639.885,40 (cento e doze milhões e seiscentos e trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 20.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 24.850.156,74 |
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 5.149.843,26 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44905200.00.2.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
|
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.000.000,00 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903700.00.2.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 4.139.885,40 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.500.000,00 |
|
| 112.639.885,40 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.08.244.3023.4884 | Programa Reencontro |
|
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.782.330,00 |
13.10.04.122.3011.1233 | Modernização do Arquivo Municipal |
|
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 28.974.485,49 |
20.10.26.785.3009.2098 | Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.875.671,25 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.111.827,75 |
33904800.00.2.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 30,00 |
38.10.06.181.3013.1055 | Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana |
|
44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.874.937,93 |
44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 2.020.602,98 |
|
| 112.639.885,40 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2023.
Documento original assinado nº 087399552
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
