Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.013.780,42 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.590, DE 25 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.013.780,42 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.013.780,42 (três milhões e treze mil e setecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.27.813.3015.2471 | Administração do Autódromo de Interlagos |
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33903900.00.2.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.810,50 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.2.500.7016.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 530.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 540.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 97.490,00 |
30.10.11.334.3019.4424 | Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais |
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33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33503900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 116.000,00 |
43.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.2.500.7045.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 325.000,00 |
65.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59.581,31 |
33903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 107.130,99 |
33903900.00.1.500.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.923,62 |
33903900.00.1.500.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33903900.00.1.500.7058.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903000.00.1.500.7011.1 | Material de Consumo | 8.844,00 |
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| 3.013.780,42 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
06.10.23.695.3015.8030 | E6553 - Eventos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 107.130,99 |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.033.071,31 |
69.10.15.451.3022.9224 | E1080 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.923,62 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.7011.1 | Equipamentos e Material Permanente | 8.844,00 |
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| 2.150.969,92 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 862.810,50 |
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| 3.013.780,42 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2023.
Documento original assinado nº 086398740
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
