Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.408.207,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.579, DE 24 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.408.207,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.408.207,00 (dois milhões e quatrocentos e oito mil e duzentos e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33903900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59.997,00 |
33903900.00.2.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.2.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.2.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.2.500.7005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 62.000,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.2.500.7005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
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33503900.00.1.500.7060.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 410.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
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33503900.00.2.500.7005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 271.210,00 |
34.10.14.422.3018.4324 | Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente |
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33503900.00.1.500.7060.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.00.2.500.7005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 370.000,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
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33503900.00.2.500.7005.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
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| 2.408.207,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.9298 | E6585 - Oficinas e Formação para Implementação de Modelo de Gerenciamento Afrocentrado no Ilú Obá De Min, Fornecendo Recursos para Gerenciamento dos Núcleos Executivo e Financeiro da Instituição |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.9316 | E6558 - Apoio às Atividades de Promoção da Cidadania Realizadas pela UNAS Heliópolis |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 270.000,00 |
34.10.14.422.3018.9318 | E6565 - Apoio ao Museu da Pessoa para Administração do Acervo do Professor Paul Singer |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
34.10.14.422.3018.9323 | E6572 - Facilitar a Regularização Migratória e o Acesso aos Serviços Públicos para Migrantes por meio do CDHIC |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
56.10.15.451.3022.9248 | E504 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de Cidade Ademar |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
57.10.15.451.3022.9251 | E507 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de Campo Limpo |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
84.10.10.302.3026.9143 | E2318 - Casa de Saúde Santa Marcelina, inscrita no CNPJ sob o n° 60.742.616/0001-60, CNES 2077477 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59.997,00 |
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| 919.997,00 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 1.488.210,00 |
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| 2.408.207,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2023.
Documento original assinado nº 086818406
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
