Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.027.316,43 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.549, DE 11 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.027.316,43 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.027.316,43 (dezenove milhões e vinte e sete mil e trezentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
13.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33504800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 281.327,00 |
16.13.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 116.450,00 |
16.13.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
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33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.894,44 |
16.13.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.264,98 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 313,00 |
30.10.11.334.3019.2410 | Fomento e Apoio ao Cooperativismo |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
33503900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.995.756,92 |
74.10.27.695.3015.2102 | Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística |
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33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 18.740,17 |
86.27.18.541.3005.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.03.1.759.0709.1 | Obras e Instalações | 3.342.334,38 |
44909200.03.1.759.0709.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 15.242,37 |
86.27.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44909200.03.1.759.0709.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 361.642,59 |
93.10.08.244.3023.4399 | Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social |
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33909300.03.2.710.1385.1 | Indenizações e Restituições | 296.500,14 |
98.25.13.392.3001.5425 | Implantação da Casa de Cultura Cidade Ademar |
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44905100.08.1.759.0402.1 | Obras e Instalações | 2.983.376,20 |
98.25.13.392.3001.5960 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais |
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44903900.08.1.759.0402.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.922,09 |
44905100.08.1.759.0402.1 | Obras e Instalações | 4.069.552,15 |
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| 19.027.316,43 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
13.10.04.131.3024.6816 | Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 281.327,00 |
16.13.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 138.922,42 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33904800.00.2.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 5.995.756,92 |
30.10.11.334.3019.2410 | Fomento e Apoio ao Cooperativismo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
74.10.27.695.3015.2102 | Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.740,17 |
86.27.18.541.3005.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
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44906100.03.1.759.0709.0 | Aquisição de Imóveis | 2.167.591,35 |
86.27.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.03.1.759.0709.0 | Obras e Instalações | 1.495.315,75 |
86.27.18.541.3005.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.03.1.759.0709.0 | Obras e Instalações | 56.312,24 |
93.10.08.244.3023.4399 | Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social |
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33509300.03.2.710.1385.1 | Indenizações e Restituições | 296.500,14 |
98.25.13.391.3001.5421 | Implantação do Memorial dos Aflitos |
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44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 3.000.000,00 |
98.25.13.391.3001.5957 | Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico |
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44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 98.083,54 |
44905100.08.1.759.0402.1 | Obras e Instalações | 1.978.766,90 |
98.25.13.392.3020.5426 | Implantação de Distritos Criativos |
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44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 2.000.000,00 |
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| 19.027.316,43 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2023.
Documento original assinado nº 086065496
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
