Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.242.236,71 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.542, DE 10 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.242.236,71 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.242.236,71 (dois milhões e duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.500.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 470.000,00 |
33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
23.10.19.128.3011.4417 | Desenvolvimento de Capacidades Estatais para a Inovação em Governo |
|
33503900.00.1.500.7009.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
|
33903900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 93.000,00 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
|
33913900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
|
33503900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 111.205,00 |
34.10.14.422.3018.4327 | Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial |
|
33503900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
56.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
57.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7019.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
65.10.15.451.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44903900.00.1.500.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 96.667,71 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33508500.00.1.500.7030.1 | Contrato de Gestão | 13.140,00 |
44505200.00.1.500.7030.1 | Equipamentos e Material Permanente | 38.224,00 |
|
| 2.242.236,71 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.572.236,71 |
34.20.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 200.000,00 |
69.10.15.451.3022.9224 | E1080 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 470.000,00 |
|
| 2.242.236,71 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de julho de 2023.
Documento original assinado nº 085816997
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
