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DECRETO Nº 62.534 de 30 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.025.449,48 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

Decreto Nº 62.534, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.025.449,48 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.025.449,48 (três milhões e vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO

NOME

VALOR

02.10.10.302.3026.2507

Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44905200.00.1.500.7021.1

Equipamentos e Material Permanente

600.000,00

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.500.7036.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.000,00

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.500.7035.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

38.10.06.181.3013.2192

Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

 

44905200.00.1.500.7044.1

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

50.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.7054.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

170.000,00

57.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.7009.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

360.000,00

67.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.7004.1

Obras e Instalações

40.000,00

74.10.27.813.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.500.7002.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

211.000,00

33903900.00.1.500.7008.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14.422,88

33903900.00.1.500.7012.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

21.495,92

33903900.00.1.500.7020.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

82.962,72

33903900.00.1.500.7026.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.067,96

33903900.00.1.500.7045.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

33903900.00.1.500.7049.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.500,00

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33508500.00.1.500.7030.1

Contrato de Gestão

100.000,00

 

 

3.025.449,48

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO

NOME

VALOR

06.10.23.695.3015.8030

E6553 - Eventos

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.067,96

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.674.458,64

25.10.13.392.3001.8033

E509 - Realização de Eventos da Cidade de São Paulo

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

211.000,00

59.10.15.451.3022.9244

E2079 - Requalificação urbana em áreas de diversos bairros da Capela do Socorro

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14.422,88

71.10.15.451.3022.9230

E71 - Obras e Intervenção do Bairro, pela Subprefeitura de Cidade Tiradentes , atentando aos munícipes desta região

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

74.10.27.392.3015.9308

E1174 - Infraestrutura para Realização de Eventos

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.500,00

 

 

3.025.449,48

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de junho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIZ FELIPE VIDAL ARELLANO

Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2023.

Documento original assinado nº 085432716

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo