Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.393.495,16 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.493, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.393.495,16 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.393.495,16 (quatro milhões e trezentos e noventa e três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.500,00 |
33903900.00.1.500.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 410.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 268.000,00 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 229.598,26 |
34.10.14.422.3013.2053 | Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira |
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33903900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.14.422.3018.4326 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI+ |
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44905200.00.1.500.7047.1 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
34.10.14.422.3018.4334 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial |
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33903900.00.1.500.7047.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.500.7022.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 280.849,20 |
44.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7027.1 | Obras e Instalações | 435.085,64 |
45.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7015.1 | Obras e Instalações | 320.000,00 |
57.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7022.1 | Obras e Instalações | 378.206,40 |
59.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7027.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 153.255,66 |
67.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7044.1 | Obras e Instalações | 440.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.7021.1 | Equipamentos e Material Permanente | 600.000,00 |
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| 4.393.495,16 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.793.495,16 |
34.10.14.422.3023.9187 | E1472 - Fortalecimento dos Serviços e Equipamentos da Rede de Atendimento de Direitos Humanos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
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| 4.393.495,16 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de junho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de junho de 2023.
Documento original assinado nº 084823217
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
