Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.047.800,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.404, DE 19 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.047.800,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.047.800,00 (um milhão e quarenta e sete mil e oitocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
23.10.12.126.3001.4420 | Manutenção e Operação de Telecentros |
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33503900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48.800,00 |
44905200.00.1.500.7031.1 | Equipamentos e Material Permanente | 90.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.7025.1 | Contrato de Gestão | 120.000,00 |
44505200.00.1.500.7025.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
44505200.00.1.500.7049.1 | Equipamentos e Material Permanente | 150.000,00 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505100.00.1.500.7047.1 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505200.00.1.500.7047.1 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
84.10.10.304.3027.1531 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde Animal |
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44905100.00.1.500.7025.1 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
84.22.10.304.3003.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 39.000,00 |
93.10.08.243.3023.6221 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social |
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33503900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 145.000,00 |
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| 1.047.800,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 452.800,00 |
84.10.10.301.3003.9156 | E1199 - Compra de Equipamentos para a UBS Jardim das Palmas - STS Campo Limpo |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 150.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 200.000,00 |
84.10.10.422.3012.9138 | E6551 - Divulgação e Estrutura para Encontro Unificado dos Militantes da Pauta de Todas as Regiões de São Paulo - Área Técnica de Saúde da População Negra |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
93.10.08.243.3023.9289 | E6516 - Realização do Projeto Acolhida - Proposta de Dinamizar Lista de Serviço de Proteção às Crianças e Adolescentes |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 145.000,00 |
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| 1.047.800,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2023.
Documento original assinado nº 083419450
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
