Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.294.055,86 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.401, DE 17 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.294.055,86 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.294.055,86 (três milhões e duzentos e noventa e quatro mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 151.500,00 |
33503900.00.1.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 420.000,00 |
33503900.00.1.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
33503900.00.1.500.7024.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
33503900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 165.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 540.000,00 |
33503900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48.491,12 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7012.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 399.064,74 |
33903900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.7049.1 | Contrato de Gestão | 60.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
84.10.10.304.3027.1531 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde Animal |
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44905100.00.1.500.7025.1 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
84.22.10.304.3003.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
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| 3.294.055,86 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.204.055,86 |
84.10.10.301.3003.9155 | E1197 - Adequações na Entrada da UBS Jardim Roseli - STS São Mateus, na R. Simão Nunes, 31 - Iguatemi |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 60.000,00 |
93.10.08.244.3023.9290 | E6517 - Aquisição de Equipamento Audiovisual para Execução da Proposta do Projeto CCA São Mateus |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
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| 3.294.055,86 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2023.
Documento original assinado nº 083344030
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
