| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/05/2023 |
| Data de publicação | 15/05/2023 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 51.697, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, à Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, de área municipal situada na Avenida Zaki Narchi, nº 357, Santana. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO REVOGAÇÃO |
