Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.160.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.381, DE 10 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.160.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.160.000,00 (dois milhões e cento e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 170.000,00 |
33503900.00.1.500.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33903900.00.1.500.7011.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
58.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7056.1 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
60.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7008.1 | Obras e Instalações | 500.000,00 |
61.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
63.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7056.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
72.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7049.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
78.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33503900.00.1.500.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
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| 2.160.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.130.000,00 |
50.10.15.451.3022.9252 | E510 - Reforma de equipamentos no Circo Escola São Remo |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
58.10.15.451.3022.9250 | E506 - Melhoria de bairros no âmbito da Subprefeitura de M'Boi Mirim |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
60.10.15.451.3022.9243 | E2077 - Requalificação urbana em áreas de bairros de Parelheiros |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
72.10.15.451.3022.9235 | E1182 - Revitalização da área, instalação de playground e reforma da quadra no Parque Linear de Integração Zilda Arns, na altura da Tv. Claudio Eduardo Machado Silva |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
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| 2.160.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2023.
Documento original assinado nº 082970518
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
