Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.376, DE 10 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
98.12.15.452.3006.1169 | Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos |
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44903900.08.1.759.0402.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.500.000,00 |
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| 4.500.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
98.25.13.392.3001.9010 | Construção/Reforma do Prédio para abrigar a sede da UESP - União das Escolas de Samba Paulistanas |
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44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
98.25.13.392.3001.9059 | Construção da Casa de Samba de Santo Amaro |
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44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
98.25.13.392.3001.9061 | Construção do Museu Municipal da Capoeira |
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44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
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| 4.500.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2023.
Documento original assinado nº 082805365
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
