Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 894.111.017,40 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.371, DE 10 DE MAIO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 894.111.017,40 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 894.111.017,40 (oitocentos e noventa e quatro milhões e cento e onze mil e dezessete reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 6.006.184,96 |
12.10.15.452.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.864.948,14 |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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31919200.00.2.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 12.256.625,81 |
14.10.16.482.3002.2635 | Serviço de Moradia Transitória |
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33909300.00.2.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 74.776.852,77 |
20.50.26.453.3009.2096 | Manutenção e Operação de Terminais de Ônibus |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.446.466,27 |
22.10.15.451.3009.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 19.581.510,71 |
22.10.15.451.3022.5085 | Intervenções em Próprios Municipais |
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44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.919.535,01 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 120.825.449,90 |
25.10.13.392.3001.2880 | Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.150.000,00 |
25.10.13.392.3001.6371 | Escola Municipal de Educação Artística - EMIA |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
68.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 47.500.000,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33504800.00.2.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 825.000,00 |
33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 700.000,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.211.665,00 |
84.10.10.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.2.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 68.434.945,42 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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44905200.00.2.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505100.00.2.500.9001.1 | Obras e Instalações | 2.625.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 4.100.000,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 315.200.000,00 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 5.400.000,00 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.2.500.9001.1 | Material de Consumo | 700.000,00 |
33903600.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 47.000,00 |
33903700.00.2.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 1.961.000,00 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.800.000,00 |
33904700.00.2.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 36.000,00 |
84.28.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.936.824,00 |
87.10.26.572.3009.4658 | Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.072.607,25 |
87.10.26.572.3009.4703 | Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 89.133.402,16 |
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| 894.111.017,40 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.8018 | Festival de Cultura Popular |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.8023 | Manutenção e Ampliação de Bibliotecas Comunitárias - Custeio e Aquisição |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.8042 | E6323 - Projeto: Festa Junina nos Bairros. Circuito Cultural em comemoração as festividades "Juninas" nos bairros Pedreira e Cidade Ademar. |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
25.10.13.392.3001.9344 | E6304 - Vadeia Sampa |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
25.10.13.392.3001.9350 | E6318 - Projeto: Revela Favela Musical, pela Associação do Movimento Paulistano de Lazer e Arte, Inscrita no CNPJ nº 40.582.214/0001-38 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
25.10.13.392.3001.9351 | E6319 - Projeto: Formação Musical e Aulas de Música para Crianças e Adolescentes, pela Associação do Movimento Paulistano de Lazer e Arte,Inscrito pelo CNPJ n° 40.582.214/0001-38 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
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| 3.750.000,00 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 890.361.017,40 |
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| 894.111.017,40 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2023.
Documento original assinado nº 082681726
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
