Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.011.944,13 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.346, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.011.944,13 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.011.944,13 (dois milhões e onze mil e novecentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.27.813.3015.2471 | Administração do Autódromo de Interlagos |
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33903900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 38.444,13 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7023.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7007.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33903900.00.1.500.7018.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
33903900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 98.000,00 |
33903900.00.1.500.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125.500,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7022.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
67.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.7004.1 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
72.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.500.7049.1 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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44505200.00.1.500.7034.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
84.10.10.304.3003.2523 | Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS |
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33503900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
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| 2.011.944,13 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.293.944,13 |
72.10.15.451.3022.9216 | E6536 - Reforma da Praça, adicionando uma pracinha para as crianças - Subprefeitura do Sapopemba |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
84.10.10.301.3003.9135 | E6535 - Execução de Proj que Pretende Mobilizar uma Rede de Atores Estratégicos para o Desenvolvimento de Ações, que Corroborem com o Desenvolvimento de Políticas sobre Drogas. Fórum Intersetorial sobre Drogas e Dir Humanos (Coordenadoria IST/AIDS) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9154 | E1196 - Adequações/Construção e Ampliação do Muro na UBS Jardim Colorado - Dr. José Pires - STS São Mateus, na R. José de Araújo Viêira, 61 - São Rafael |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
84.10.10.302.3026.9143 | E2318 - Casa de Saúde Santa Marcelina, inscrita no CNPJ sob o n° 60.742.616/0001-60, CNES 2077477 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 198.000,00 |
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| 2.011.944,13 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2023.
Documento original assinado nº 082350983
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
