Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.856.917,85 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.344, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.856.917,85 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.856.917,85 (quinze milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil e novecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
05.10.15.122.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.09.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.919,59 |
05.10.15.122.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.09.1.501.9001.1 | Material de Consumo | 14.000,00 |
05.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33900800.09.1.501.9001.1 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 147.784,00 |
33903900.09.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 530.000,00 |
33904600.09.1.501.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 818.822,56 |
33904900.09.1.501.9001.1 | Auxílio-Transporte | 120.391,70 |
33914700.09.2.501.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.000,00 |
05.10.15.451.3022.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
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33903900.09.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
20.50.26.453.3009.5362 | Implantação de Transporte Público Hidroviário |
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44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | 13.354.000,00 |
68.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
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| 15.856.917,85 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
05.10.15.451.3022.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
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44903900.09.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.392.917,85 |
20.50.26.453.3009.5392 | Implantação de Corredores de Ônibus Novos |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 13.354.000,00 |
68.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
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| 15.856.917,85 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2023.
Documento original assinado nº 082255154
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
