Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.344.543,44 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.320, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.344.543,44 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.344.543,44 (dois milhões e trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33903900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7035.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 584.900,00 |
33503900.00.1.500.7051.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 149.953,86 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
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44905200.00.1.500.7020.1 | Equipamentos e Material Permanente | 566.600,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.500.7049.1 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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44505200.00.1.500.7049.1 | Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.7003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 153.089,58 |
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| 2.344.543,44 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.269.643,44 |
72.10.15.451.3022.9229 | E70 - Obras e Intervenção do Bairro, pela Subprefeitura de Vila Sapopemba, atentando aos munícipes desta região |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 584.900,00 |
72.10.15.451.3022.9235 | E1182 - Revitalização da área, instalação de playground e reforma da quadra no Parque Linear de Integração Zilda Arns, na altura da Tv. Claudio Eduardo Machado Silva |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
84.10.10.301.3003.9152 | E1186 - Reforma e Ampliação da UBS Iaçapé - STS Vila Prudente/Sapopemba, Rua Iaçapé, 302 - Parque Santa Madalena |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
84.10.10.302.3026.9143 | E2318 - Casa de Saúde Santa Marcelina, inscrita no CNPJ sob o n° 60.742.616/0001-60, CNES 2077477 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
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| 2.344.543,44 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2023.
Documento original assinado nº 081693660
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
