Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.383.002,50 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.319, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.383.002,50 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.383.002,50 (cinco milhões e trezentos e oitenta e três mil e dois reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.00.1.500.7049.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 762.372,26 |
33503900.00.1.500.7020.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 380.000,00 |
33503900.00.1.500.7024.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
33903900.00.1.500.7043.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33503900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.500.7051.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
30.10.11.334.3019.4424 | Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais |
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33503900.00.1.500.7014.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
59.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.610.000,00 |
74.10.27.813.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.7026.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.630,24 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.500.7049.1 | Obras e Instalações | 560.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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44505200.00.1.500.7049.1 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.7049.1 | Material de Consumo | 15.000,00 |
44905200.00.1.500.7049.1 | Equipamentos e Material Permanente | 45.000,00 |
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| 5.383.002,50 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
06.10.23.695.3015.8030 | E6553 - Eventos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.630,24 |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.952.372,26 |
19.10.27.812.3017.9313 | E1188 - Reforma no CDC Universo, na Praça Hereny da Costa, 89 - Vila Cleonice |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
59.10.15.451.3022.9244 | E2079 - Requalificação urbana em áreas de diversos bairros da Capela do Socorro |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.610.000,00 |
72.10.15.451.3022.9239 | E1192 - Revitalização da quadra pública no Parque Linear de Integração Zilda Arns |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 130.000,00 |
84.10.10.301.3003.9149 | E1178 - Reforma da UBS Nova York - STS Mooca/Aricanduva - Rua Dr. Edgard Magalhães Noronha, N° 200 - Vila Nova York |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
84.10.10.301.3003.9151 | E1184 - Reforma e Compra de Equipamentos para AMA/UBS Integrada Jardim Tietê I - STS São Mateus, Av. Engenho Novo, 120 - São Mateus |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
84.10.10.301.3003.9153 | E1195 - CECCO Perus - STS Pirituba/Perus, Av. Fiorelli Peccicacco - Vila Malvina |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
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| 5.383.002,50 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de abril de 2023.
Documento original assinado nº 081613206
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
