| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/04/2023 |
| Data de publicação | 12/04/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Carmen de Almeida, Itaim Paulista. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/04/2023 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA ESTADUAL ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL ITAIM PAULISTA |
