Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.759.108,37 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Decreto Nº 62.269, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.759.108,37 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.759.108,37 (vinte e um milhões e setecentos e cinquenta e nove mil e cento e oito reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
04.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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31901100.00.2.501.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 7.400.000,00 |
31901300.00.2.501.9001.1 | Obrigações Patronais | 310.000,00 |
31901600.00.2.501.9001.1 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 1.000.000,00 |
31911300.00.2.501.9001.1 | Obrigações Patronais | 2.200.000,00 |
33903600.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 324.000,00 |
33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.156.666,66 |
33904600.00.2.501.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 1.700.000,00 |
33904900.00.2.501.9001.1 | Auxílio-Transporte | 80.000,00 |
04.10.15.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.2.501.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 606.666,66 |
04.10.15.452.3011.2300 | Manutenção e Operação de Cemitério |
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33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.117.911,96 |
04.10.15.452.3011.2302 | Comercialização de Artigos do Serviço Funerário |
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33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 589.198,00 |
04.10.15.452.3011.2304 | Transportes Fúnebres |
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33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.429.244,85 |
04.10.15.452.3011.2306 | Manutenção e Operação de Crematório |
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33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 224.736,17 |
04.10.15.452.3011.2308 | Manutenção e Operação de Velório |
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33903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 620.684,07 |
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| 21.759.108,37 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
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| 21.759.108,37 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2023.
Documento original assinado nº 080663085
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
