Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 177.377.959,11 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 62.234, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 177.377.959,11 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 177.377.959,11 (cento e setenta e sete milhões e trezentos e setenta e sete mil e novecentos e cinquenta e nove reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
29.50.15.452.3009.5395 | Ampliação, Reforma e Requalificação da Avenida Santo Amaro |
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44903900.08.2.799.0708.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.939.252,89 |
44905100.08.2.799.0708.1 | Obras e Instalações | 48.428.753,79 |
84.10.10.301.3003.1525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.03.2.710.0730.1 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.03.2.710.0730.1 | Obras e Instalações | 2.265.254,92 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.03.2.621.0730.1 | Contrato de Gestão | 8.345.844,57 |
33903000.03.2.710.0730.1 | Material de Consumo | 2.607.884,59 |
33903900.03.2.710.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.442.143,00 |
44505200.03.2.621.0730.1 | Equipamentos e Material Permanente | 765.903,74 |
44905200.03.2.710.0730.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.749.047,29 |
84.10.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 4.745.273,05 |
33903000.03.2.710.0730.1 | Material de Consumo | 278.948,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.03.2.710.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 408.000,00 |
44905200.03.2.710.0730.1 | Equipamentos e Material Permanente | 947.711,43 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903000.03.2.710.0730.1 | Material de Consumo | 30.907,30 |
84.10.10.302.3026.4107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
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33903000.03.2.710.0730.1 | Material de Consumo | 420.559,94 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.02.2.600.0651.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.562,71 |
33503900.02.2.600.0652.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 54.067,59 |
33503900.02.2.600.0653.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.062.969,09 |
33503900.02.2.600.0654.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 968.011,73 |
33503900.02.2.631.0852.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.719,10 |
33503900.02.2.631.0855.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 429,98 |
33503900.02.2.631.0858.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 74.997,77 |
33503900.02.2.631.0859.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.861,11 |
33503900.02.2.631.0863.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 72.959,87 |
33503900.02.2.631.0864.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.777,28 |
33503900.03.2.621.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
33503900.03.2.710.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 900.000,00 |
84.10.10.303.3003.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 67.724,36 |
33903000.03.2.710.0730.1 | Material de Consumo | 583.606,30 |
84.10.10.303.3026.2524 | Manutenção e Operação da Atenção Hospitalar da Assistência Farmacêutica |
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33903000.03.2.710.0730.1 | Material de Consumo | 17.333.906,94 |
84.10.10.304.3003.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903000.03.2.621.0730.1 | Material de Consumo | 24.792.744,00 |
33903000.03.2.710.0730.1 | Material de Consumo | 82.312,43 |
84.10.10.304.3003.2523 | Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS |
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33503900.03.2.621.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 332.512,03 |
33903900.03.2.710.0730.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 450.131,31 |
90.10.08.243.3013.6160 | Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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33503900.08.2.759.0958.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.090.181,00 |
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| 177.377.959,11 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
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| 177.377.959,11 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de março de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
RICARDO EZEQUIEL TORRES
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 2023.
Documento original assinado nº 079745545
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
