OMISSÃO  DA  PUBLICAÇÃO DO DIA  1º  DE  MARÇO  DE  2023

DECRETO Nº 62.204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0000940-0; 6010.2022/0001450-1; 6010.2022/0001839-6; 6010.2022/0003005-1 e 6010.2022/0003091-4.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - INSTITUTO MARIO ANGELO PILASTRO, CNPJ nº 10.551.816/0001-67;

II - ASSOCIAÇÃO AGREGANDO VALORES A VIDA, CNPJ nº 13.632.083/0001-83;

III - ASSOCIAÇÃO NOITE ENCANTADA, CNPJ nº 00.209.352/0001-51;

IV - ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA INÁCIO MONTEIRO, CNPJ nº 10.627.973/0001-09;

V - INSTITUTO EM DEFESA DA CIDADANIA 3º MILÊNIO, CNPJ nº 04.224.512/0001-92.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2023.