DECRETO Nº 62.202,  DE 28  DE FEVEREIRO  DE 2023

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0003193-7; 6010.2022/0003199-6; 6010.2022/0003230-5; 6010.2022/0003318-2; 6010.2022/0003338-7 e 6010.2022/0004195-9.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL RANC E CIDADES CIRCUNVIZINHAS, CNPJ nº 12.578.213/0001-84;

II - INSTITUTO ESTER GOMES, CNPJ nº 0.000.138/0001-90;

III - INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL BOAVENTURA, CNPJ nº 21.082.489/0001-68;

IV - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO ILÊ ASHÉ VODUM OSHOGUIAN, CNPJ nº 06.995.122/0001-41;

V - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JARDIM DAS NUVENS, CNPJ nº 07.358.517/0001-04;

VI - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE SOLIDÁRIA DO JARDIM SÃO BERNARDO, CNPJ nº 06.324.463/0001-95.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2023.