DECRETO Nº 62.197, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Denomina Praça Moacyr Jacintho Ferreira o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6510.2021/0014147-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Moacyr Jacintho Ferreira, CODLOG 53.578-8, o espaço livre delimitado pela Avenida Morumbi e pela Ponte do Morumbi – Caio Pompeu de Toledo, entre a via de acesso da Avenida Dr. Chucri Zaidan à Ponte do Morumbi – Caio Pompeu de Toledo e a via que interliga as duas pistas da Avenida Morumbi, situado no setor 85, quadra 663, Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2023.