DECRETO Nº  62.165, DE  9  DE  FEVEREIRO  DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.146.290,68 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 80.146.290,68 (oitenta milhões e cento e quarenta e seis mil e duzentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.368.3010.2888    Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    204.582,68

    33904800.00.1.500.9001.1    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    79.941.708,00

    80.146.290,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.361.3010.2826    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    33904800.00.1.500.9001.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    25.024.712,00

16.10.12.362.3010.2883    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)    

    33904800.00.1.500.9001.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    365.324,00

16.10.12.365.3025.2876    Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)    

    33904800.00.1.500.9001.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    1.415.631,00

16.10.12.365.3025.4360    Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    33904800.00.1.500.9001.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    16.485.257,00

16.10.12.365.3025.4362    Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    33904800.00.1.500.9001.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    25.572.698,00

16.10.12.366.3010.2823    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)    

    33904800.00.1.500.9001.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    730.648,00

16.10.12.367.3010.2827    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)    

    33904800.00.1.500.9001.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    273.993,00

16.10.12.368.3010.2831    Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.278.027,68

    80.146.290,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de fevereiro de 2023, 470º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de fevereiro de 2023.