DECRETO Nº 62.156, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Adequa a tipologia e caracteriza os dados técnicos constantes da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Sérgio Duarte Mamberti, prevista na Lei nº 17.842, de 23 de agosto de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, a relevante trajetória do homenageado no fomento da cultura no país,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos previstos na Lei nº 17.842, de 23 de agosto de 2022, fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Sérgio Duarte Mamberti, a escola municipal de educação infantil criada pelo Decreto nº 52.658, de 20 de setembro de 2011, situada na Rua Engenheiro João Lang, nº 278, Jardim Martini, Distrito de Cidade Ademar, CEP 04439-070, vinculada à Diretoria Regional de Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de janeiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES, Secretário Municipal de Educação

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil 

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de janeiro de 2023.