DECRETO Nº 62.155, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0002732-8, 6010.2022/0002772-7, 6010.2022/0001968-6, 6010.2022/0002893-6 e 6010.2022/0002894-4.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - INSTITUTO ESPERANÇA DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 14.334.867/0001-98;

II - INSTITUTO NOVA ESPERANÇA, CNPJ nº 09.259.377/0001-34;

III - CLUBE DE MÃES DO VILA ROSA, CNPJ nº 00.209.341/0001-71;

IV - ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO CASA BRANCA PARQUE SÃO MIGUEL, CNPJ nº 14.393.416/0001-21;

V - ASSOCIAÇÃO DE TRABALHO EDUCACIONAL, ESPORTIVO, RECREATIVO E CULTURAL - ASSTERC, CNPJ nº 11.109.482/0001-39.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de janeiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil 

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de janeiro de 2023.