DECRETO Nº  62.082, DE  22  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.002.314,14 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.002.314,14 (dezesseis milhões e dois mil e trezentos e quatorze reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.543.3022.1193    Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos    

    44909300.00.0    Indenizações e Restituições    2.840.612,67

19.10.27.812.3017.4503    Incentivo à Prática de Esportes    

    33503900.03.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.677.200,00

28.17.04.122.0000.0046    Outras Dívidas    

    33909100.00.0    Sentenças Judiciais    38.434,21

28.17.04.123.0000.6838    Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais nas quais o Município é Parte    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.994.237,99

32.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    426.450,00

50.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    472.924,52

52.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    2.000,00

84.10.10.302.3026.2514    Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    550.454,75

        16.002.314,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes: 

I - das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.452.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.840.612,67

28.17.04.123.0000.6833    Encargos Referentes a Arrecadação    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.032.672,20

32.10.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33901400.00.0    Diárias - Civil    10.000,00

    33903000.00.0    Material de Consumo    4.000,06

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    1.400,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.698,10

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    5.902,00

32.10.04.124.3012.2404    Ações do Programa Agentes de Governo Aberto    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.000,00

32.10.04.124.3012.4822    Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social    

    33901400.00.0    Diárias - Civil    18.864,00

    33903000.00.0    Material de Consumo    5.078,85

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    589,20

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    181.501,00

32.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33903000.00.0    Material de Consumo    2.956,60

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    13.714,50

32.10.04.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    71.745,69

50.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    2.388,89

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    5.830,00

50.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903000.00.0    Material de Consumo    1.000,00

50.10.15.452.3006.1169    Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

50.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    65.359,94

50.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    397.345,69

52.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33901400.00.0    Diárias - Civil    1.000,00

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    1.000,00

84.10.10.302.3026.2514    Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    550.454,75

        10.325.114,14

II - do excesso de arrecadação        5.677.200,00

        16.002.314,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2022.